Setembro | 2014 Ano V – Edição 63 – Minha bolsa não é uma lixeira!

JornalNovidades_Set2014_PalavrasdaEditoraSolange Diniz

É muito desagradável enquanto fazemos nossas compras sermos bombardeados por pessoas nos empurrando panfletos. Sim, porque a abordagem é de “toma aí”! Você se sente intimidado a receber o panfleto. O pior é que se no caminho de volta passarmos pela pessoa novamente ela te empurra o mesmo panfleto mais uma vez. Então, como somos gentis aceitamos o panfleto, que na maioria das vezes nem olhamos, só esperamos a próxima lixeira para descartá-lo, ou então vamos colocando-os dentro da bolsa, porque achar uma lixeira pode ser uma tarefa árdua muitas vezes e, quando chegamos em casa a nossa bolsa está repleta de papéis, de lixos. Na correria do dia a dia não consigo limpar a bolsa diariamente. E três dias depois é tanto panfleto de propaganda que sou obrigada a parar para limpar a bolsa, porque não acho mais nada dentro dela. Fico muito irritada com isso. E com a chegada das eleições a panfletagem corre solta.

Gostaria muito que um advogado escrevesse para o jornal para explicar aos nossos leitores o que é realmente proibido no Rio. Ou se é uma daquelas leis que não pegam e não são acatadas pela população e que acabam por não serem fiscalizadas. Se entrarmos na internet encontramos uma infinidade de empresas oferecendo serviços de panfletagem!

A Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em janeiro de 2007 em São Paulo, foi um verdadeiro milagre contra todos os lobbies de empresas de outdoor, de proprietários de lojas, restaurantes e todo tipo de estabelecimentos com grandes letreiros na frente etc. A Lei foi muito elogiada principalmente no que tange a poluição visual da cidade.

O Rio criou uma versão digamos mais “light” da Lei Cidade Limpa. Talvez um pouco mais preocupada com a Zona Sul e com o Centro da Cidade. Mas, quem mora há muitos anos no Méier deve lembrar da quantidade de panfletos que eram distribuídos na passarela de pedestre do Méier e o mar de papéis que ficava a passarela. Um horror! Felizmente isso acabou. E com a chegada do Lixo Zero esperamos mesmo ter uma cidade mais limpa, e realmente maravilhosa.

Na minha pesquisa encontrei que distribuir panfletos não é proibido, mas jogar no chão sim. Então, temos que fazer da nossa bolsa uma lixeira? Preferia não ser “obrigada” a pegar tantos panfletos.

 

As leis municipais estabelecem:

• Distribuição de panfletos no interior de estabelecimentos, o que o obriga a pedir autorização para o dono do estabelecimento.

Decreto de Rio de Janeiro-RJ, nº 29881 de 18/09/2008 – Capítulo V – Dos Panfletos ou Prospectos – Art. 53. Os panfletos somente poderão ser distribuídos no interior de estabelecimentos.

• É também proibido entregar ou distribuir nos sinais de trânsito (semáforos).

Decreto Nº 28.672, de 09 de novembro de 2007 – Art. 1º Fica terminante e rigorosamente proibida a distribuição de qualquer material gráfico-publicitário nos sinais de trânsito da Cidade do Rio de Janeiro.

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