Maio|2016| ano VII edição 83 – Comprou carro com defeito de fabricação, só descobriu após o término da garantia e ainda restam inúmeras prestações para quitar. O que fazer?

Comprou carro com defeito de fabricação, só descobriu após o término da garantia e ainda restam inúmeras prestações para quitar. O que fazer?

A conquista de um veículo deve trazer alegria… Correto? Nem sempre. O que deveria ser motivo de celebração pode se tornar uma dor de cabeça. Mas, respire, vamos orientar o passo a passo para ajudá-lo a sair dessa situação muito desagradável.

O primeiro passo é procurar uma oficina autorizada para fazer o orçamento. Caso reste configurado que o defeito foi de fabricação, não se preocupe com a garantia expirada, pois nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor é claro em seu artigo 26, pois trata-se de um vício oculto, ou seja, um problema de funcionamento que não é resultado do desgaste natural do produto, e que o consumidor só tem condições de detectar depois que o utiliza. Então, essa conta não é sua, é do fornecedor. Desta forma, você tem o direito de ser ressarcido pela montadora ou concessionária, e receber de volta o valor que gastou para o conserto da peça.

Para que você tenha provas do fato ocorrido, envie para a montadora e a concessionária uma carta com aviso de recebimento (AR), detalhando todo o ocorrido e solicitando o reembolso. Caso a resposta não seja satisfatória, você poderá propor uma ação judicial.

Mas, vamos imaginar que o conserto realizado na oficina autorizada não seja satisfatório, ou seja, o defeito permaneça, fato que resultará em uma quebra de confiança entre o consumidor e fornecedor. Nesse caso, o consumidor tem o direito de requerer o dinheiro pago de volta e devolver o carro.

Mas, se o carro foi financiado em diversas prestações? Como fica a situação do consumidor? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de contrato de compra e venda de veículo com defeito, realizado entre consumidor e concessionária, implica também no rompimento do contrato de financiamento com o banco, pois os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo estão interligados, possuindo uma finalidade comum: a de propiciar ao consumidor a aquisição do automotor.

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