Maio | 2015 Ano VI – Edição 71 – Advogada Anna Penha Rodrigues

FotoColunista_AnnaPenhaLei Maria da Penha e os Direitos da Mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher produz a cada dia uma geração mais violenta. Ocorrendo dentro dos lares é responsável por acarretar terríveis males para toda a sociedade, influenciando diretamente na política econômica e social do país. A mesma tem alcançado índices dramáticos e exige melhor resposta do estado. Assim no cumprimento a medidas internacionais e amparado a princípios constitucionais. Foi promulgada a Lei nº:11340/06, batizada de “Lei Maria da Penha”, quando foi dada nova atenção à violência contra a mulher. É um marco referencial no controle a essa violência e meio capaz de propiciar à mulher situação de igualdade junto ao homem.

A Batalha contra a violência doméstica contra a mulher começou há mais de 20 anos. A história real da cearense Maria da Penha Fernandes se repete todos os dias em milhares de lares no Brasil. A farmacêutica Maria da Penha foi torturada e violentada pelo marido durante 23 anos. Em 1983, por duas vezes, o marido que justificava o ciúme para a violência, tentou assassiná-la. Na primeira vez deu um tiro nas suas costas e deixou-a paraplégica. Na segunda, tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Maria denunciou o marido e somente após 19 anos foi julgado e condenado. O espancador ficou apenas dois anos no regime fechado. Maria não aceitou a pena branda e a luta começou. O episódio chegou a Comissão Interamericana dos Direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Assim, no dia 07/08/2006, Maria da Penha virou lei. Foi criada com o objetivo de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, protegendo os direitos da mulher.

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