Janeiro |2016 | Ano VII – Edição 79 – A Recuperação das perdas do FGTS

163_1A Recuperação das perdas do FGTS

A Recuperação das perdas do FGTS consiste no recálculo mês a mês da correção do  saldo existente entre 1999 e 2013, através da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição a Taxa Referencial (TR), que vinha sendo utilizada no período supracitado pela Caixa Econômica Federal. Cabe lembrar, no entanto, que a utilização do INPC para corrigir o saldo do FGTS foi uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), existindo, desta forma, respaldo jurídico consistente, para que seu pedido de revisão seja considerado procedente. Todavia, a Caixa Econômica Federal somente fará o recálculo da correção do saldo do FGTS se você ingressar com uma ação judicial, requerendo a revisão. Sendo assim, você deve procurar um advogado de sua confiança, que esteja familiarizado com esse processo. Porém, ao fazê-lo tenha em mãos uma cópia dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço do mês em curso (contas da LIGHT, CEDAE, CEG, de Extrato Analítico do seu FGTS a partir de 1999 (Caixa Econômica Federal e Carta de Concessão de Benefício (no caso de ser aposentado))).

Cabe destacar que todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGS entre 1999 e 2013, estando ele aposentado ou não, tem direito a requerer judicialmente a revisão do saldo do seu FGTS.

Os valores a serem recebidos dependerão de cada caso especifico. Há casos em que a correção do saldo chega a 88,3% do valor do fundo. A título de exemplo, um trabalhador que em 1999 possuía um saldo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no seu FGTS, com o recálculo até 2013 hoje teria: R$ 13.460,00 (mantida a TR) e R$ 25.190,00 (aplicando-se o INPC).

A Justiça é quem decidirá como o dinheiro do FGTS, disponível após o recálculo, poderá ser sacado. Isso porque o FGTS possui regras especificas para os saques. A tendência, como aconteceu no acordo de 2001, é que só possam sacar os recursos do FGTS aqueles que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 3185-3310 e (21) 99808-5401.

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