Janeiro | 2014 Ano V – Edição 55 – Cidadania Itinerante

Cidadania ItineranteO que é Desaposentação?

 

Consiste em renunciar a aposentadoria atual e requerer uma nova, recalculada com base na legislação previdenciária atual, levando em conta as contribuições pagas ao INSS por aqueles que continuaram laborando. O objetivo é aumentar o valor da renda mensal do aposentado (RMI). Todavia, a Desaposentação somente poderá ser requerida através do Poder Judiciário, já que o INSS não reconhece administrativamente a possibilidade da renúncia para o recálculo do novo benefício. Mas não se assuste, pois na prática as duas operações se darão em ATO CONTÍNUO, ou seja, você nunca ficará sem receber os seus proventos.

Além disso, o aposentado não terá que devolver os valores já recebidos do INSS, porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento recente, entendeu que quando ele se aposentou pela primeira vez, preencheu todos os requisitos necessários à época, portanto, não houve recebimento ilegal de benefício.

Na maioria das situações vale a pena Desaposentar. Porém, não em todas. Por isso, antes de entrar com a ação é prudente realizar os cálculos, através de um contador especializado em Previdência Social. No entanto, existem alguns casos onde podemos dizer que a Desaposentação sempre vale a pena, mesmo não fazendo os referidos cálculos, são eles:

• Para aqueles que obtiveram aposentadoria proporcional, com 70% do salário vigente à época, pois atualmente essas pessoas estão com suas aposentadorias muito defasadas;

• Em geral também é favorável para os benefícios concedidos após 1999, vez que o FATOR PREVIDENCIÁRIO já fazia parte das regras, isso porque o tempo de contribuição será maior, o aposentado estará com idade mais avançada e expectativa de vida menor, o que acarretará um fator previdenciário mais favorável, elevando o valor do benefício mensal (RMI);

• Para quem se aposentou por idade e continuou laborando, de maneira que atingiu tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição.

Contudo, se ao realizar os cálculos você verificar que não se enquadra em uma hipótese vantajosa de Desaposentação, mesmo assim poderá ingressar com uma ação, requerendo de volta as contribuições que foram pagas ao INSS após a concessão de sua aposentadoria.

Para ajuizar a ação você deverá procurar um advogado de sua confiança, especializado em Direito Previdenciário.

Para maiores informações entre em contato através do e-mail e telefones abaixo indicado.

 

gmrocha.adv@gmail.com

Tels.:3185.3310 | 99777.8582

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