Setembro | 2015 | Ano VI – Edição 75 – Jornada de trabalho


foto073001Jornada de trabalho e férias

Horário de trabalho é aquele em que o empregado está trabalhando ou está à disposição de seu empregador, aguardando ou executando ordens deste. Segundo Constituição Federal, o empregado poderá trabalhar no máximo 8 horas diárias e 44 semanais e acima disso é considerado hora extra. Ao realizar horas extras o empregado tem direito ao adicional de hora extra de no mínimo 50% pelo trabalho em dias comuns 100% em domingos e feriados, destacando-se ainda que se for remunerado mediante comissão o cálculo será sobre a média desta. Uma outra hipótese, é quando o empregado chega mais cedo ou sai mais tarde do trabalho, sem assinar corretamente a folha de ponto. Uma exceção á regra afirma que não ser devido o pagamento da hora como extra, no caso de compensação, ou seja, quando o excesso de um dia for compensado com a correspondente diminuição em outro dia, podendo haver essa compensação somente com a aprovação do sindicato e termo escrito. Em algumas categorias existem acordo coletivos e leis que alteram a jornada de trabalho.

Cabe ressaltar que as mulheres, perante a legislação atual, possuem uma maior proteção. Com isso, sempre que uma trabalhadora tiver de fazer horas extras, tem direito a mais um intervalo  de 15 minutos, entre o fim da jornada de trabalho normal e o começo do labor extraordinário. Esse intervalo é contado como se fosse trabalhado e se essa norma não for respeitada, a mulher tem direito a receber este período como hora extra.

Horário Para Descanso e Alimentação

                   No curso de uma jornada de trabalho a legislação disciplina a concessão de intervalo para repouso e alimentação do trabalhador, visando a sua recomposição física e a manutenção da sua plena capacidade de produção. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora, não podendo ser superior a duas horas. Caso o trabalho não exceda seis horas será obrigatório um intervalo de quinze minutos. Um exemplo muito comum de horas extraordinária é quando o empregado não goza o intervalo de almoço, ou apenas utiliza-se de parte dele.

Descanso entre uma Jornada e Outra

Entre uma jornada de trabalho tem que haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. O intervalo começa a ser contado no momento em que o trabalhador deixa de prestar serviços e se encerra quando volta ao seu posto.  Caso o intervalo mínimo não seja respeitado, terá direito o trabalhador a receber o período suprimido como se fosse hora extra. Ou seja, se trabalhou até 23h só pode voltar a trabalhar a partir as 10h da manhã. Se voltar antes conta como hora extra.

Adicional Noturno

Esse tem a finalidade de indenizar o desconforto do serviço prestado durante a noite. Todos os empregados que trabalham em período noturno têm direito ao adicional noturno, que, é de 20% quando se trabalha das 22h ás 5h da manhã. Além disso, cada 52 minutos e cinquenta segundos  é considerado como se fosse um hora.

Férias

O empregado tem direitos as férias a cada período de 12 meses trabalhados. O empregador tem um ano a partir desse período para conceder as férias. O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término desse período. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe 60 dias em dinheiro. As férias são de 30 dias, mas podem ser reduzidas se houver muitas faltas. É facultado ao trabalhador vender até 10 dias das suas férias. Importante: a empresa que não dá o adiantamento do salário no mês das férias em até dois dias antes do início das mesmas também deve pagar as férias em dobro.

 

FIKS Advogados tem profissionais especializados para lhe atender com muito profissionalismo e dedicação.

Estamos no centro do Méier. Faça-nos uma visita

Rua Hermengarda, 60 SI 705. Tel.: 2113-9634

Atendemos de 10h às 17h diariamente

 contato@fiksadvogados.com.br

 

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>